política

Justiça concede liminar que garante repasses em atraso para a saúde

A ação determina a transferência dos valores em atraso em até 30 dias. Ao todo, R$ 454.889,69 devem ser pagos

Na manhã de quinta-feira (28), a Prefeitura de Pinheiro Machado recebeu uma notícia bastante positiva em relação aos repasses do Estado para os serviços prestados pelo município na área da saúde.

Em decisão judicial divulgada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a ação determina a transferência dos valores em atraso em até 30 dias. Ao todo, R$ 454.889,69 devem ser pagos.

De acordo com a decisão, os valores favoráveis ao município se referem aos anos de 2014 a 2017. “O referido atraso, e consequente ausência de repasses integrais de recursos financeiros por parte do Estado, vêm afetando a prestação dos serviços públicos essenciais, não só no que diz respeito às ações e serviços públicos de saúde, mas também nas diversas áreas de competência municipal, uma vez que vem obrigando o município a suportar as despesas inerentes à saúde com recursos próprios – situação que está gerando verdadeiro colapso nas finanças locais, com enormes prejuízos à população, não restando alternativa, senão o ajuizamento da ação judicial”, diz em um dos trechos.

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